Resultado de ação que julga cassação do mandato de Pe. Walmir deve sair nos próximos dias

A expectativa popular gerada em torno do resultado da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do mandato do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), pode ser sanada nos próximos dias. Isso porque o juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa, pode emitir sua decisão favorável e/ou não sobre o caso em breve.

A ação que acusa o prefeito de Picos de abuso do poder econômico e político foi ajuizada pela Coligação “Pra cuidar da nossa gente” do ex-prefeito Gil Marques de Medeiros em 09 de janeiro de 2017. Ao longo destes 1 ano e 7 meses, audiências de instrução foram realizadas onde testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, bem como o prazo para alegações finais foi aberto.

Em 05 de julho de 2017 o processo se tornou apto para ser julgado, pela primeira vez. No entanto, por conflito de competência territorial entre os juízes que iriam julgar a AIME, a análise da ação permaneceu estagnada.  Somente em 14 de maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu que o juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa, é quem julgaria o caso e desse período então aguarda-se o parecer do magistrado.

Decisão

Diante do resultado da ação que deve ocorrer nos próximos dias, acusação e defesa poderão entrar com recurso junto ao TRE-PI. Em meio à  decisão do Tribunal Regional Eleitoral, as partes envolvidas ainda podem interpor recurso de Embargos Declaratórios e em última instância podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parecer do Ministério Público é favorável à cassação do mandato

O Ministério Público Eleitoral através da promotora da 62ª Zona Eleitoral, Ana Cecília Rosário Ribeiro, emitiu parecer favorável a cassação do mandato do prefeito, Padre Walmir de Lima, e do vice-prefeito, Edilson Carvalho, bem como tornando os gestores públicos inelegíveis para futuras candidaturas.