Juíza determina permanência de trailers nas praças de Picos; decisão é comemorada pelos ambulantes

O impasse entre os proprietários de trailers das praças públicas e a Prefeitura de Picos teve um novo capítulo: a permanência dos ambulantes nestes espaços mediante decisão judicial. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (04) pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela.

Nos últimos dias, os vendedores ambulantes com apoio da OAB Seccional de Picos buscaram a justiça numa tentativa de reverter a ordem de retirada expedida pela Secretaria Municipal do Turismo e do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Com a liminar, os proprietários de trailers e de barracas que possuem alvarás de funcionamento tem concedido o direito de permanecer nas praças Félix Pacheco e Josino Ferreira.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 1.000,00. Vale ressaltar, que a gestão municipal pode recorrer da determinação.

“Até que haja uma outra decisão judicial, quer que seja da magistrada de Picos ou do Tribunal de Justiça, os proprietários de trailers permanecem nas praças até que o processo termine”, disse o presidente da comissão de Direito Municipal da OAB, David Benevides.

O entendimento da juíza de direito foi comemorado pelos ambulantes que dizem ter sido ouvidos pela Justiça e seu direito de trabalhar para sobreviver garantido.

“Muitos vezes nos sentimentos sem saber a quem recorrer, mas és que Deus nos revigora. Neste momento estamos com nosso coração transbordando de gratidão. Essa medida sabemos que não é definitiva, mas caminha para um diálogo, para o respeito para com nós trabalhadores. As praças merecem ser revitalizadas, mas tudo carece de planejamento”, disse Eurípedes Parreira, proprietário de um trailer.

Pepeu

A Comissão de Direito Municipal da OAB reforça que o poder público municipal embora gerindo as praças da cidade não pode se utilizar deste direito para de forma autoritária retirar os ambulantes. A situação exige um processo com base legal, bem como a destinação de um espaço viável para que os ambulantes sejam devidamente realocados.