Assembleia aprecia projetos que reduzem em mais de 600 vagas no Corpo de Bombeiros

A Assembleia Legislativa apreciará nesta terça-feira (26), os Projetos de Lei que propõem extinguir 608 vagas no Corpo de Bombeiros.

O governador Wellington Dias havia encaminhado no dia 04 de junho de 2018 à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) as mensagens nº 31 e 32 correspondentes ao “Projeto de Lei nº 26, que pretende alterar a Lei nº 5.458/2005 (dispõe sobre a fixação do efetivo), a Lei nº.5.459/2005 (dispõe sobre a criação dos Quadros de Oficias e Praças), a Lei nº. 5.461/2005 (dispõe sobre a promoção de Oficiais) e a Lei nº. 5.462/2005 (dispõe sobre a promoção de Praças) e o “Projeto de Lei nº. 27, que objetiva alterar a Lei nº. 5.949/2009 (dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros).

O presidente da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), capitão Anderson, se manifestou contra os encaminhamentos alegando que os projetos de lei enviados pelo governador Wellington Dias não correspondem aos anteprojetos que foram discutidos em comissão paritária criada pela Secretaria de Segurança Pública, ainda na gestão do ex-secretário, capitão Fábio Abreu.

Segundo o capitão, os bombeiros militares do Piauí querem a aprovação de uma Lei de Organização Básica que atenda as exigências institucionais, do efetivo e que sejam adequadas as atuais demandas sociais.

    “Nossa Lei de Organização Básica criada no ano de 2009, infelizmente, na origem, já foi elaborada de forma equivocada e desconexa da geopolítica estadual vigente, tendo sido criada sem obedecer a critérios técnicos organizacionais e de planejamento adequados as necessidades da nossa corporação, além de não ter sido dimensiona para atender as exigências das demandas administrativas e operacionais impostas a curto, médio e longo prazo pela sociedade piauiense". disse.

Durante o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017 todos os Projetos de Lei do Corpo de Bombeiros, especialmente, a Lei de Organização Básica – LOB foram elaborados por “Comissão Paritária” integrada pelo Ex-Secretário de Segurança (Fábio Abreu), pelo Ex-Secretário de Administração (Franzé Silva), pelo atual Comandante Geral do Corpo de Bombeiros (Cel Carlos Frederico) e pelo Presidente da Associação dos Bombeiros Militares.

 “Esse Projeto de Lei que altera dispositivos da atual Lei de Organização Básica do CBMEPI, assassina a corporação. O comandante geral propôs a redução de 600 cargos do efetivo previsto e extinguiu 60 cargos do efetivo existente. Isso foi um erro gravíssimo, demonstra que não conhece a corporação que administra, criou dificuldade de expansão da corporação a médio e longo prazo quando reduziu cargos (de Oficiais e Praças) do efetivo previsto e causou insegurança jurídica quando extinguiu cargos do efetivo existente (de Praças), pois vai impedir a ascensão profissional do Quadro de Praças, já que as promoções serão obstaculizadas, e o pior, causará danos irreversíveis aos militares que já tinham expectativas de serem promovidos, de acordo com o atual plano de carreira vigente, além de proporcionar futuramente uma condição institucional precarizada e de péssima prestação de serviço bombeiro militar a sociedade em geral”, afirma capitão Anderson.

Atualmente o Corpo de Bombeiros possui previsto em lei, um efetivo de 1.442 bombeiros militares entre Oficiais e Praças que integram os Quadros de Combatentes, de Engenheiros, de Saúde e Complementar. No entanto, existem em atividade apenas cerca de 300 bombeiros militares para atender as demandas de 224 municípios e de cerca de 3.200.000 habitantes.

A exemplo do que ocorre com as unidades do interior, o 1º Batalhão Bombeiro Militar e as duas Companhias Independentes sediadas em Teresina, que perfazem juntos, um efetivo diário de aproximadamente 20 militares entre Oficiais e Praças, são responsáveis para atender todas as demandas área metropolitana da “Grande Teresina” que abrange mais de 20 municípios e demandas associadas a cerca 1.200 mil habitantes.

Fonte: portalaz.com