Câmara Municipal aprova taxa de iluminação pública proposta pela prefeitura

De nada adiantou todo o debate em torno da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), travado desde novembro de 2017 no poder legislativo picoense. Ao final desse processo, a Câmara Municipal aprovou o projeto apresentado pela prefeitura de Picos rejeitando categoricamente as propostas dos vereadores da oposição.

O novo projeto da COSIP foi votado e aprovado em definitivo na tarde da quinta-feira, 12. Após a votação e aprovação na sessão ordinária, os vereadores deram início a uma sessão extraordinária, onde votaram pela segunda e última vez, garantindo o aval para as cobranças aos picoenses.

Foram a favor da proposta da prefeitura os vereadores da situação: Hugo Victor (MDB), José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (Progressistas), Wellington Dantas (PT), Evandro Paturi (PT), Dalva Mocó (PTB), Zé Luís (PTB), Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB) e Severino Luz (PDT). Votaram contra os vereadores da oposição: Dedé Monteiro (PPS), Afonso Guimarães, o Afonsinho (Progressistas), Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PR) e Valdívia Santos (PR). Também foi contrário o situacionista Simão Carvalho (PSD).

Embora não tenha dado entrevista sobre o assunto Simão Carvalho comentou nos bastidores que não votaria contra o povo. Ao final o projeto foi aprovado por nove votos contra cinco, indo agora para sanção do prefeito.

Para o vereador Afonsinho, após muito debate os vereadores da situação e oposição entenderam que o município precisaria arrecadar R$ 500 mil para a manutenção e custeio da iluminação pública. Novas tabelas foram feitas e chegou-se ao acordo que os contribuintes que consomem até 100 kw ao mês pagariam uma taxa simbólica de R$ 5,00 por mês. Isso reduziria os custos dos demais contribuintes em 50%.

“Aí, quando o prefeito voltou o projeto, já estava todo modificado e com arrecadação em quase R$ 800 mil reais. No novo projeto foram isentas pessoas que consomem de 0 a 60 kW, coisa que acredito que nem exista”, declarou.

Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Rinaldinho, os vereadores aprovaram o “novo” projeto da COISP apresentado pelo Pe. Walmir Lima que isenta 11 mil famílias picoenses que consomem de 0 a 100 kW ao mês. Esse projeto em questão foi apresentado a Câmara Municipal em fevereiro desse ano, após grande polêmica com relação ao que havia sido aprovado em novembro de 2017.

Quanto as emendas que foram sugeridas pelos vereadores no que diz respeito às alíquotas de cobrança, Rinaldinho disse que os vereadores não tem poder constitucional para esse tipo de mudança. Dessa forma, as propostas finais da oposição foram negadas.

As mudanças verificadas ficaram por conta da criação do Conselho de Iluminação Pública que desenvolverá o trabalho de fiscalização sobre a aplicação dos recursos da COSIP, além da retirada da cobrança sobre terrenos que não tenham edificação e, portanto, não consomem energia. As duas sessões foram realizadas com tranquilidade. Não foi registrada a presença da população, mesmo que a votação desse projeto tenha sido divulgada pela Câmara Municipal. Depois não adianta reclamar.