SINDSERM promete novas assembleias para debater contribuição sindical e pede mais participação

A vice-presidente do SINDSERM de Picos, Edna Moura, informou em entrevista ao Folha Atual que o sindicato promoverá novas assembleias para debater a possibilidade da manutenção da contribuição sindical, tornada facultativa pela Reforma Trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer em 2017. Ela declarou que a assembleia do último dia 28 de março não finalizou a questão e convidou os sócios a comparecerem para deliberar sobre esse e outros temas de interesse das diversas categorias.

“Nós estávamos debatendo a possibilidade realizar novas assembleias para conversar com todas as categorias”, declarou.

Edna Moura defendeu a manutenção da contribuição sindical, necessária para a administração do sindicato. “Nós temos planos de construir um clube, de construir um auditório. Já temos terreno para isso”, comentou.

Contudo, Edna Moura lembrou que essas obras seriam possíveis apenas com a continuidade da contribuição sindical, pois a mensalidade de 1% sobre o salário recebido paga por todos os servidores filiados ao sindicato é insuficiente para a sua administração. “Nós temos essa sede (localizada no bairro Boa Vista) que nós compramos graças ao imposto sindical, mas é possível que escutemos a categoria e compreendam a legitimidade da assembleia”.

O assessor jurídico do sindicato advogado Giovane Madeira explicou que a contribuição sindical corresponde a um único dia de trabalho do servidor no mês, e é paga uma vez no ano. “Então, não há motivo para preocupação e para tudo isso que estão fazendo, e até o ano passado as pessoas pagavam sem reclamar”, declarou.

Advogado Giovane Madeira

A contribuição de 1% sobre o salário do servidor paga mensalmente decorre do estatuto do SINDSERM, e segundo o advogado é chamada também de “assistencial”. Nesse caso, se uma pessoa recebe um contracheque de R$ 1000,00 por mês ela paga R$ 10,00 ao sindicato para a sua manutenção.

Quanto a contribuição sindical, Giovane Madeira explicou que essa tem natureza jurídica de imposto e se tornou facultativa com a Reforma Trabalhista. Nesse caso, se o servidor recebe R$ 1000,00 são descontados R$ 30,00 do seu vencimento uma vez ao ano. Pelo menos 60% desse valor fica com o SINDSERM e o resto é repartido entre outras instituições, como confederações, centrais sindicais e os governos.

“No mês de março de cada ano, para aquele pessoal que autorizar, será descontada a assistencial correspondente a 1%, mais a diária anual apenas no mês de março. É o que sempre aconteceu desde 1945 quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada”, relatou.