SINDSERM promove assembleia geral contra aumento da carga horária dos professores de Picos

O SINDSERM de Picos promoveu na manhã desta quarta-feira, 07, uma assembleia geral com professores e trabalhadores da rede municipal de Educação contra a proposição do aumento da carga horária dos docentes nesse ano de 2018. Segundo a presidente do sindicato, Lenice Sales, a proposição fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ela sugere que seja elaborado um calendário em que os alunos tenham as 800 horas/aulas e os 200 dias letivos, como diz a lei, sem que haja ônus para o professor.

“A secretária (Rosilene Monteiro) está querendo lotar os professores com 32 aulas e se acontecer ultrapassa a carga horária que ele tem de cumprir, e não respeita a LDB, no sentido em que ele tem direito a um terço da carga horária para preparar as suas atividades”, protestou.

Lenice informou que até o momento os professores não receberam os termos de lotação para que saibam em quais escolas iram prestar o seu serviço ao longo desse ano de 2018. “Qualquer um pode chegar na sala de aula hoje e dizer que é professor e que está vindo da Secretaria de Educação sem documentação nenhuma, é um direito e uma forma de organizar o serviço”, comentou.

Segundo Lenice a ideia da Secretaria de Educação de exigir uma presença do professor em sala de aula acima do que acontecia se deve a uma interpretação da LDB e de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que as 800 horas/aula sejam cumpridas.

“Mas o cálculo que eles fazem é em cima da hora do relógio e sabemos que a hora/aula não é calculada em cima da hora do relógio, então é uma discussão que precisa ser feita com cuidado para que não fira o direito do professor, pois o que estamos recusando é a oneração da sua jornada de trabalho”, explicou.

Lenice Sales

Para o assessor jurídico do SINDSERM, advogado Francisco Casimiro, a Secretaria de Educação está impondo o aumento da carga horária dos professores com a desculpa de cumprir a lei, algo que no seu entender, poderia ser conseguido contratando-se mais servidores aprovados em concurso público. “Falam que é uma recomendação, e cadê a recomendação de que se pague o salário até o 5° dia útil?”, indagou.

Francisco Casimiro