Donos de estacionamentos e postos de lavagem terão que tirar alvará na PMP

De acordo com o secretário de finanças do município de Picos, Francisco Carmélio, a prefeitura está convocando os donos de estacionamentos e postos de lavagem, que também funcionam como estacionamento, para que estes retirem o alvará de funcionamento e assim seja feito o recolhimento o ISS - Imposto Sobre Serviço.

“Nossa cidade tem um trânsito muito difícil e por conta disso, desse aumento da frota, estão surgindo muitos pontos de estacionamento privativos e postos de lavagem de veículos, então, eu quero aproveitar a visibilidade do Folha Atual para chamar a atenção dos donos destes estabelecimentos para que procurem a prefeitura para se regularizarem com o seu alvará de funcionamento”, falou o secretário.

Segundo Carmélio, a prefeitura ainda não possui um número estimado de estabelecimentos que prestam este tipo de serviço. Ele lembra que esta ação da prefeitura é permitida por lei, através do Código Tributário Municipal.

Vale ressaltar que os alvarás possuem validade e um ano. Em 2013, a nova gestão deu início ao período de renovação dos alvarás no dia 02 de janeiro e finalizou no último dia 02 de março. Os proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias e de prestação de serviço que perderam este prazo, devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para fazer a renovação. 

A partir do dia 1º de abril, haverá acréscimo no valor da renovação do alvará, em função da multa pelo atraso.