Projeto pode conceder licença indeterminada para vereadores ocuparem cargos estaduais

Procurando equiparar a Lei Orgânica do Município ao Regimento Interno da Câmara Municipal no que diz respeito ao período de licença dos vereadores para assumir cargos a nível estadual, o vereador Diógenes Medeiros apresentou uma emenda ao Artigo 74 da Lei Orgânica que após passar por análise técnica deve ser votada em plenário.

Diógenes explicou que a proposta de alteração da lei é necessária uma vez que haveria pontos divergentes entre a Lei Orgânica e o Regimento. Pelo sistema atual haveria uma série de complicações entre os vereadores eleitos e os suplentes que poderiam requerer na justiça o cargo do licenciado.

“Se fosse, do jeito que está aí, ia divergir do regimento interno e aí nós iríamos debater o que valeria mais a Lei Orgânica ou o Regimento Interno, no caso se algum vereador saísse um suplente poderia entrar na justiça e haveria esse entrave”, declarou.

O vereador disse que alguns colegas devem deixar a Câmara Municipal temporariamente para assumir algum cargo no governo do estado - não citou nomes – pensando nisso ele apresentou esse projeto.

Quanto a possibilidade dele, Diógenes Medeiros, assumir uma coordenadoria no governo Wilson Martins, como já foi ventilado no início do ano, o vereador negou categoricamente. “Não, eu não, não vou assumir nada ainda, não tenho nada definido”, comentou.