Para Assis Carvalho poder judiciário tem interferido em funções do legislativo

Muito se tem debatido nas últimas semanas sobre a PEC 33 de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT) que pede maior equilíbrio entre os poderes judiciário e legislativo. O projeto gerou muitas reações contrárias nos setores mais reacionários da sociedade brasileira. Defensor do projeto, o deputado federal Assis Carvalho (PT) diz que tem havido uma intromissão do poder judiciário em situações que não lhe competem.

O deputado enfatiza que as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do Congresso Nacional são um acinte a democracia. “O colchão da democracia é o poder legislativo, onde não tem um poder legislativo forte, fica aos moldes do Oriente Médio onde os problemas se resolvem através da ditadura, do autoritarismo, e espero que os poderes cheguem a um certo consenso”.

Como um dos pontos de ingerência do STF o deputado cita a liminar que cassou a decisão tomada pelo Congresso Nacional que pedia que estados como o Piauí tivessem direito aos royalties do pre-sal. “Isso não pode acontecer, quem elabora as leis é o poder legislativo e o poder judiciário não pode estar se intrometendo”, finalizou.