Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Picos garante cumprimento de TAC

O secretário de Turismo e do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Picos, Iata Ânderson, declarou em entrevista ao Folha Atual que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a promotora da 1° Promotoria de Justiça, Romana Leite Vieira, está sendo cumprido. Através desse documento a administração municipal se compromete a disciplinar a feira livre, que funciona nas praças Justino Luz e Matias Olímpio, adotando medidas como a realização de um cadastro e a disponibilização de um documento que identifique os feirantes.

“Há coisas que já estamos fazendo, como o melhoramento da feira, padronização dos espaços, o cadastramento já existe, estamos melhorando. Ela (a promotora) deu um prazo de 120 dias e nós queremos atingir bem antes, entre os pedidos dela também consta uma espécie de mini alvará que será fixado em cada barraca”, explicou Iata.

Com o cadastramento e o mini alvará, Iata ressalta que não será possível para um feirante repassar esse espaço para outra pessoa, caso deixe de trabalhar na feira livre de Picos. Essa prática era comum. “Há uma prática que é a história de vender pontos, e oferece o ponto, e não é só a estrutura metálica, é vender o chão que é da prefeitura, e isso não é possível”, declarou.

Secretário Iata Ânderson

O TAC foi assinado no dia 17 de novembro, tendo como prazo para o cumprimento, 120 dias. Ele prevê uma multa de R$ 500,00 ao dia para o prefeito e o secretário caso não seja obedecido.