Cepisa pode ser liquidada se contrato de transferência do controle acionário não for prorrogado

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e mais cinco distribuidoras podem ser liquidadas, caso o prazo para assinatura do contrato de transferência do controle acionário detido pela Eletrobras não seja prorrogado. A assembleia extraordinária dos acionistas das Centrais Elétricas Brasileiras S.A para discutir o assunto está marcada para o dia 28 de dezembro, às 10h, em Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

Estão na lista, além da Cepisa, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron), Amazonas Distribuidora de Energia S.A (Amazonas Energia), Boa Vista Energia S.A (Boa Vista Energia) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal). 

O novo prazo seria até 31 de julho de 2018, sob pena de manutenção da decisão da 165ª Assembleia Geral Extraordinária que determinou o encerramento dos serviços temporários de distribuição, bem como a liquidação das referidas distribuidoras.

O edital prevê ainda que a liquidação pode ocorrer também, caso não seja garantido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o direito à prestação de serviços de distribuição, de forma temporária, até a efetiva transferência do controle acionário, mediante remuneração adequada.

Outra questão que será analisada diz respeito aos recursos para operar os serviços, bem como a realização de investimentos. Segundo a pauta da assembleia, eles devem ser providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras.

Recentemente, o Governo Federal determinou o preço de R$ 50 mil para venda das ações da Cepisa. O valor estipulado é simbólico e a venda condicionada a investimentos. 

FONTE: Cidade Verde