Oposição quer arquivar projeto de aumento de impostos na Comissão de Finanças

O governo enfrentará mais barreiras na busca para conseguir aprovar o projeto de lei n° 40 (que prevê o aumento da alíquota de impostos sobre diversos produtos). O primeiro desafio já foi superado hoje (26) com a Comissão Constituição e Justiça julgando a matéria como constitucional; mas agora a pauta segue para Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, onde a relatoria ficará a cargo da oposição.

O relator já foi definido, será o deputado Rubem Martins (PSB). A escolha partiu de Luciano Nunes, vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, já que o presidente da Comissão, deputado Severo Eulálio, pediu afastamento para viajar.

Rubem foi anunciado como relator hoje, momentos após a reunião da CCJ que aprovou, por 4 votos a 2, a constitucionalidade da proposta governista. Líder do governo na Alepi, João de Deus protestou contra a indicação de Rubem, e ressaltou que acredita na força da base governista que compõe a Comissão de Finanças para aprovar o mérito do projeto.

“Imaginemos na hipótese de o relator emitir parecer contrário a essa matéria, no mérito, nós poderemos imediatamente apresentar votos divergentes e podemos derrotar esse voto do relator. Ainda que a oposição consiga aprovar o arquivamento da matéria a bancada do governo pode também pedir destaque para que a matéria suba para o Plenário, de forma que a última palavra seja do Plenário”, disse o deputado em entrevista concedida a uma emissora local após a reunião da CCJ.

“Apesar da contestação do PT, tenho o entendimento que é uma matéria complexa, mas que nós temos que dar toda a agilidade possível, já que é uma pauta que tramita em regime de urgência. Não tenho nenhuma dificuldade em fazer um relatório isento de paixões políticas, agora as minhas convicções sobre o projeto, claro que vou externá-las no relatório”, rebateu Rubem Martins, também durante fala a uma TV local após a reunião da CCJ.

Rubem também adiantou que seu relatório conterá as propostas de alterações do projeto feitas por ele e outros deputados da oposição e não aceitas pela CCJ.

“O relatório prevê alterações; lá na Comissão Constituição e Justiça eu já solicitei isso, já pedi que reduzissem, por exemplo, o imposto sobre combustíveis”.

O projeto governista, que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), será apreciado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na próxima semana.

Deputados aprovam constitucionalidade do projeto que aumenta imposto no Piauí

Por 04 votos a 02, foi aprovada a constitucionalidade do projeto de aumento de impostos proposto pelo governo do Estado. A proposta voltou a ser apreciada em reunião extraordinária nessa quinta-feira (26) e foi finalmente votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí.

Sessão na CCJ

Na abertura Evaldo Gomes, presidente da Comissão, anunciou a concessão de três minutos de fala a cada um dos deputados para que a reunião não extrapolasse o horário de 11h e acabasse coincidindo com o início da sessão plenária, o que é proibido pelo regimento interno da Casa. Ao contrário da última sessão de terça-feira (24), os anônimos ficaram sob controle.

Iniciada a sessão por volta das 09h30, o primeiro a se pronunciar foi o deputado da oposição, Robert Rios (PDT). E como não poderia ser diferente, o parlamentar continuou a criticar o projeto ferrenhamente. Em sua fala aproveitou também para atacar o relator da proposta, deputado Fernando Monteiro.

"Se isso fosse uma redação do Enem, o senhor estaria reprovado porque seu relatório está cheio de erros de Português", disse Robert Rios em tom de ironia.
Durante as considerações os outros deputados da oposição presentes também voltaram a criticar o governo e cobrar a retirada de alguns pontos do projeto de lei. 

Atendendo a solicitação da classe empresarial, Rubem Martins, tornou a reivindicar a exclusão da majoração da gasolina do projeto. Já o deputado Marden Meneses afirmou que irá pedir a judicialização da proposta e a análise de artigos da matéria considerados controversos, separadamente, pelo Plenário da Alepi.

A reunião terminou às 10h30, e apesar da já esperada pressão dos oposicionistas, como Firmino Paulo, que tentou adiar novamente a sessão pedindo vistas do processo (como fez no último encontro), a base governista garantiu a aprovação da matéria. 

Foram a favor da aprovação, seguindo o voto do relator da matéria, deputado Fernando Monteiro, os titulares (com direito a voto) da Comissão de Constituição e Justiça Edson Ferreira (PSD), Aluísio Martins (PT) e João Madison (PMDB). Já os titulares Gustavo Neiva (PSB) e Firmino Paulo (PSDB) votaram contra.

João de Deus, líder do governo na Assembléia, comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, trará um ganho para a sociedade.

"Essa proposta tem um ganho para a sociedade, o governo está alterando a alíquota de imposto para alguns itens, mas por outro lado o governo está abrindo mão de impostos para que aquelas pessoas possam melhorar sua situação junto ao fisco". 

Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Após análise e julgamento pela Comissão a proposta será encaminhada para votação final, no Plenário da Alepi.

"A análise desse projeto já se estendeu por quatro reuniões, e foi bem discutido, e o que é mais importante, foi aprovado com voto de forma democrática dos deputados que compõem essa Comissão. Agora esperamos uma outra discussão na Comissão de Finanças, que provavalmente acontecerá na próxima semana, para depois levarmos por último ao Plenário desta casa", disse Evaldo Gomes. 

Gilberto Pedrosa, presidente da Associação Industrial do Piauí, foi um dos representantes da classe empresarial a comparecer. Em fala concedida depois da reunião ele afirmou que a classe irá continuar acompanhando o trâmite do projeto até o julgamento final, no Plenário da Alepi.

"Iremos até o final, até a votação em plenário, lutando contra esse absurdo da lei de aumento de impostos". 

FONTE: Portal AZ