Câmara Municipal aprova projeto que permite a prefeitura de Picos a parcelar dívida com a previdência própria

A Câmara Municipal de Picos aprovou em duas votações e definitivamente o projeto de lei do executivo que autoriza a prefeitura a parcelar em 200 vezes a dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O projeto foi encaminhado ao legislativo na sessão do dia 21 de setembro e, em apenas uma semana recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara, e foi posto para votação no plenário na tarde desta quinta-feira, 28.

Após o encerramento da sessão ordinária a mesa diretora deu início a uma sessão extraordinária apenas para votar esse projeto pela segunda vez.

Ele foi aprovado com dez votos favoráveis dos vereadores da situação e quatro votos contrários da oposição. Com a chamada maioria qualificada o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT).

A sessão da quinta-feira, 28, ordinária girou em torno dos debates em torno desse projeto de lei, que recebeu críticas constantes dos vereadores da oposição. Estes por sua vez eram apoiados pelas dezenas de servidores da prefeitura de Picos que compareceram ao Plenário Pedro Barbosa para pressionar os vereadores a engavetar o projeto do parcelamento.

Eles entendem que serão prejudicados com essa medida proposta pela prefeitura, enquanto os vereadores situacionistas argumentavam que os servidores não sofrerão nenhuma espécie de prejuízo, haverá apenas mais recursos para administrar o município que passa por um problema de caixa.

Com o parcelamento em 200 vezes a prefeitura deixará de pagar R$ 140 mil por mês e passará a pagar apenas R$ 40 mil.