Justiça determina reintegração de servidores exonerados da Prefeitura de Santana do PI

A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, determinou a reintegração dos oito servidores exonerados do quadro efetivo da Prefeitura de Santana do Piauí. A sentença foi divulgada no dia 07 de setembro deste ano e está disponível para consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Piauí.

Os servidores foram exonerados em junho do ano em curso pela Administração Municipal por decisão do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), que julgou ilegal o concurso realizado em 2011 pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do qual os funcionários foram aprovados e admitidos para o funcionalismo público.

Segundo o assessor jurídico dos servidores exonerados, Diogo Oliveira, diante dos fatos foi impetrado uma ação na Justiça Estadual requerendo o Mandato de Segurança coletivo.

__ O Mandato de Segurança visa proteger direito líquido e certo, a fim de que a justiça, liminarmente, determinasse a reintegração dos oito servidores municipais e, após, na decisão final, que fosse confirmado o pedido de liminar. A juíza julgou favorável aos servidores, concedendo a liminar e determinando à prefeita a reintegração dos servidores ___ explicou Diogo Oliveira.

Assessor jurídico Diogo Rocha

O assessor jurídico esclareceu até o momento a Administração Municipal ainda não foi intimada da decisão, mas que tão logo do recebimento desta intimação providenciará a reintegração dos servidores para evitar maiores prejuízos.

Quem viveu de perto essa situação foi a agente de Vigilância Sanitária, Francivane de Sousa Leal. A servidora agora na condição de contratada afirmou ter enfrentado dias difíceis com a determinação do Tribunal de Contas favorável que resultou na sua exoneração.

___ Passamos por um momento muito difícil, no qual fomos surpreendidos com uma notícia que tirou nosso chão. Fizemos a inscrição de um concurso, estudamos, fomos aprovados, convocados, começamos a desempenhar nossas funções e em junho do corrente ano fomos comunicados da exoneração por irregularidades no concurso. Sem falar na surpresa que há mais de três anos esse processo estava na Justiça e nós nunca fomos informados do que estava acontecendo ___ disse a servidora.

Servidora Francivane de Sousa Leal

Francivane de Sousa Leal destacou que durante este período, a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP) se mostrou sensibilizada com o fato e ofereceu apoio jurídico e emocional.  

___ Recebemos desde o início o apoio da atual gestão, na qual a prefeita viu também nossa situação, disponibilizou apoio jurídico, emocional e mediante nossa exoneração a prefeita Maria José nos contratou___ frisou.

Irregularidades no certame

A exoneração dos oito servidores por orientação do TCE-PI foi baseada na não prestação de informações e envio de documentos à corte de contas no período de 2011- 2016, para comprovar a legalidade do certame e a previsão orçamentária para de nomeação.