TCE – PI ministra palestra sobre Efetividade dos Gastos Públicos

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) promoveu durante a manhã da sexta-feira, 26, uma palestra sobre o Índice de Efetividade da Gestão (IEGM), uma nova ferramenta de controle sobre a prestação de contas dos municípios. Além de gestores públicos, técnicos da área também participaram do evento, que representou mais um passo do tribunal na interiorização da fiscalização das contas públicas.

A auditora de Controle Externo do TCE e também coordenadora do IEGM, Lucine Batista, explicou que hoje não se busca apenas a prestação de contas, mas também saber o quanto a gestão pública está sendo efetiva. O índice passou a ser obrigatório desde 2016 e as prefeituras que não aderirem sofrerão as penalidades conforme a lei, como auditorias, inspeções e bloqueio de contas.

“Ele atinge não só o gestor, mas também é focado na sociedade, sobretudo nos conselhos, seguindo o princípio da transparência esses dados são todos divulgados”, comentou.

Lucine Batista comentou que o índice de controle era esporádico e os tribunais de todos os estados assinavam o termo para a sua aplicação eventualmente. Com a sua obrigatoriedade pelo TCE todos os prefeitos devem aderir. “Gostaria que todos os gestores entendessem isso como um diagnóstico próprio e a partir disso aí tentasse melhorar e corrigir as suas políticas públicas”, declarou.