Procurador Jurídico de Picos articula fortalecimento do Procon com MPE

O procurador jurídico do município de Picos, advogado Maycon Luz, está promovendo a articulação e o fortalecimento do Procon local através de uma parceria com o Ministério Público Estadual do Piauí (MPE). Ele explicou que será firmando um “termo de cooperação técnica” com o MPE através do qual será dado suporte ao Procon, fornecendo equipamentos e integrando-o na rede estadual de informações.

“Teremos um apoio muito forte, inclusive com o treinamento do nosso pessoal, e isso vai fortalecer, e quando estiver em parceria, vamos começar a cobrança de multas com as empresas que firmarem compromisso conosco e que descumprirem”, declarou o procurador.

Até então o PROCON de Picos é ligado a prefeitura, e a sua atuação é limitada, faltando a regulamentação de “Fundo Municipal” e a cooperação com o MPE que agora está acontecendo. O projeto lei que pede a celebração desse convênio foi encaminhado para a Câmara Municipal, necessitando da aprovação dos vereadores. O projeto será votado após receber parecer técnico das comissões permanentes do legislativo.

“Da forma como a legislação foi feita, a atuação do nosso Procon está um pouco amarrada, mas enviamos o projeto de lei a Câmara Municipal para que ele possa ter mais força junto ao consumidor picoense”, explicou Maycon Luz.

O Procon de Picos funciona no Centro Administrativo Valdemar Rodrigues Martins, atendendo em horário comercial, ou seja, nos períodos matutino e vespertino. A sua coordenação está sob a responsabilidade do advogado Fabrício Eulálio, contanto com os serviços da juíza conciliadora Weika Luz.