Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara nesta quarta

Publicado em 14/10/2016
Por Jailson Dias

Votaçaõ deve acontecer hoje/portalaz.com.br

A Câmara Federal deve votar na manhã desta quarta-feira (26) o texto da reforma trabalhista, que teve o relatório aprovado na comissão especial na terça-feira (25), por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

O parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) teve 24 destaques - pedidos de alteração no texto - apresentados pelos membros do colegiado, mas que não foram analisados por causa do início da ordem do dia na Câmara. Os pedidos perderam o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.

Os ministros Mendonça Filho (DEM), da Educação, Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, irão se afastar para votar com o governo no plenário.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para apreciação do Senado.

Principais pontos do parecer:

- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
- Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças.

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão seguirá para o plenário.

Votação

No debate da comissão, membros da base aliada argumentaram que o texto moderniza a lei trabalhista. A oposição, por outro lado, criticou a proposta, afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores.

A bancada do PSB se mostrou dividida. Na segunda (24), a Executiva Nacional do partido, que comanda o ministério de Minas e Energia, decidiu fechar questão contra as reformas do governo Temer.

O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) contrariou a orientação e votou a favor do parecer. O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência.

Veja como foram os votos na comissão:

– A favor do relatório:

PMDB

    Celso Maldaner (SC)
    Daniel Vilela (GO)
    Mauro Pereira (RS)
    Valdir Colatto (SC)

    Jerônimo Goergen (RS)
    Lázaro Botelho (TO)
    Ronaldo Carletto (BA)

DEM

Carlos Melles (MG)
Eli Corrêa Filho (SP)

PRB

Silas Câmara (AM)

PSC

Arolde de Oliveira (RJ)

PTB