Assembleia aprova lei que proíbe promotor de disputar eleição para Procuradoria

Agora só procuradores podem votar para eleger os chefes da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. Foi aprovado nesta segunda-feira (24) em segunda votação na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto de emenda constitucional (PEC 02/2016) que proíbe promotores de votarem no processo de eleição da PGJ.

O placar foi 22 a 1, com o deputado Dr. Pessoa (PSD) sendo o único a votar contra a proposta. O quórum era de 18 parlamentares para que fosse aprovado.

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, disse que estava esperando um consenso para colocar o projeto de autoria da Assembleia em segunda votação e como não aconteceu, foi decidido que ele seria votado na sessão de hoje.

Considerada pelos promotores como a PEC do Retrocesso, a PEC Nº 02/2016 altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público.

Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

A matéria segue para sanção do governador Wellington Dias.

Flash de Lyza Freitas
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