TCE julga nesta semana prestação de contas do ex-prefeito de Santana do Piauí

Será julgada na quarta-feira (19) a prestação de contas de gestão e de governo do ex-prefeito de Santana do Piauí, Ricardo José Gonçalves, referente ao exercício financeiro de 2014.

Os conselheiros irão analisar no julgamento algumas irregularidades encontradas como atraso no envio do PPA, LOA e LDO, despesa com pessoal acima do limite legal, ausência e envio intempestivo de peças, ausência  de licitação, irregularidades em licitação e débito com a Eletrobras.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando pelo julgamento de irregularidade das contas de gestão e de governo, além da aplicação de multa ao ex-prefeito.

“Após regular procedimento de ampla defesa e contraditório por parte do gestor, a DFAM, em seu relatório do contraditório (Peça 35), entendeu que as falhas acima enumeradas foram parcialmente sanadas. Este Ministério Público de Contas, analisando a relevância das falhas, acredita ser razoável opinar pela regularidade com ressalvas. Faz-se cabível a aplicação da multa, para cada irregularidade”, afirmou a procuradora.

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