“O TCE não pode só julgar e punir”, declara conselheiro Olavo Rebelo durante abertura de seminário

Durante a abertura do VI Seminário Para os Noves Gestores e Ouvidoria Itinerante, que teve início nesta quinta-feira, 30, e se estende até o sábado, 01, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TEC-PI), Olavo Rebelo, declarou que o tribunal também existe para auxiliar os órgãos públicos. “O TCE não pode só julgar e punir”, declarou. O evento acontece na UFPI, Campus de Picos, e conta com a presença de prefeito e secretários de toda a região.

Além do presidente Olavo Rebelo também esteve presente na abertura do seminário os conselheiros: Kléber Dantas Eulálio e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Alvarenga.

Olavo Rebelo declarou em entrevista ao Folha Atual que o TCE está se fazendo presente nas cidades polos do Piauí. Ela enfatiza que é papel do tribunal auxiliar e fazer a capacitação dos gestores públicos de forma geral. “Esse é o primeiro passo do TCE para se interiorizar”, declarou.

O prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT), declarou que seminário promovido pelo TCE ajudará as equipes que administram os municípios na organização dos tramites burocráticos existentes na gestão pública. “Estará nos instruindo a como preparar uma licitação, as prestações de contas e outros temas preparados aqui, pois acreditamos que alguns erros cometidos na administração ocorrem devido a falta de instrução, de capacitação”, comentou.

Programação

Durante o seminários serão oferecidos palestras e minicursos, dentre eles: “Licitações e contratos”, ministrado pela advogada Naiara de Moraes e Silva, diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi); “Os cuidados que os gestores deverão ter com as mudanças nas prestações de contas”, ministrado pela diretora técnico-pedagógica da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Dilma Teles Campos; e “Aspectos da Responsabilidade do Estado e Municípios”, ministrado pelo advogado Enzo Dias Andrade, especialista em contratos e responsabilidade civil.