Secretários vão debater na Assembleia Legislativa licitação para subconcessão da Agespisa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) afirmou nesta terça-feira (21) que os secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Administração, Franzé Silva, participarão da audiência pública que irá debater o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A audiência irá acontecer na Assembleia Legislativa no próximo dia 7 de março.

A audiência pública será realizada no horário do grande expediente da sessão plenária do próximo dia 7 de março com a presença da superintendente do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado, Viviane Moura, e do diretor do Tribunal de Contas do Estado, Plínio Castro.

Ao ocupar a Tribuna para defender o requerimento, Gustavo Neiva quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenda a apreciação do processo de licitação dos serviços de água e esgotos da Agespisa até que o assunto seja discutido na Assembleia Legislativa. Themístocles Filho sugeriu que Gustavo Neiva entre em contato com o presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, para fazer a solicitação.

Relatório aponta novo vencedor

O relatório da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado aparentemente, recomenda a suspensão dos atestados técnicos, indicando alteração no resultado final da licitação em que saiu vencedora a Aegea.

Caso o Tribunal Pleno do TCE aceite o parecer a segunda colocada no certame, Águas do Brasil deverá ser considerada a vencedora do processo licitatório.

A análise da denúncia apresentada pelo grupo Águas do Brasil finalizada no dia seis de fevereiro indica que é “prudente que haja nova apreciação das razões recurso acerca do Resultado da Proposta Técnica”.  Para os técnicos há incompatibilidade no atestado do município de Santa Carmem apresentado pela Aegea.

“Um atestado técnico para um sistema que atende cerca de 4 mil habitantes (0,5% da população de Teresina) se presta para avaliação de qualquer tipo de parâmetro exigido na proposta técnica?”, indaga.

Os técnicos dão como exemplo: “Uma empresa pode edificar uma casa. Mas ela estará apta para, em termos de gestão e de coordenação de pessoal e equipamentos (logística) a executar um loteamento com cinco mil casas?... a quantidade medida na construção de uma casa seria a mesma para a construção de cinco mil casas?”

Ainda no relatório os técnicos concluem que o atestado referente ao Município de Santa Carmem, apresentado pela empresa vencedora, seja desconsiderado para fins de pontuação técnica por não possuir correlação com o objeto da subconcessão e não apresentar a vantagem técnica buscada na licitação.

O relatório, de 27 laudas, está disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado e foi encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo Águas do Brasil ao Tribunal de Contas do Estado, o edital para a subconcessão na Agespisa pedia a apresentação de um atestado técnico que comprovasse a experiência da licitante na gestão e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água com nível de perda global de água igual ou menor a 25%.

Segundo o edital, o critério seria avaliado por meio da apresentação de "atestado técnico". A Águas do Brasil, apresentou o relatório referente ao município de Petrópolis no Rio de Janeiro, onde opera. Mas a Comissão não o levou em conta preferindo as informações contidas no Serviço Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), onde as perdas do referido município chegam a 32,01%.

A irregularidade, segundo o diretor João Luiz Siqueira Queiroz, teria acontecido nesse critério, já que para as demais, (Consórcio Poti e Aegea), a comissão utilizou apenas o atestado de perdas fornecidos pelas licitantes.

Pela mesma metodologia empregada pela Comissão, com base no SNIS, para chegar ao indicador a que chegou para Petrópolis (32,01%), a Comissão chegaria, respectivamente, aos indicadores de perda de 28,48% para o atestado de Campo Grande (Aegea) e 31,61% para o atestado de Santa Carmém. Todas com perdas superiores aos 25% pedidos no edital. Para o diretor da Águas do Brasil a comissão aplicou 'dois pesos e duas medidas' no critério de julgamento.