VIII Encontro de Temas Sociais da UFPI debaterá aborto

O VIII Encontro de Temas Sociais da UFPI de Picos debaterá o tema “Aborto: De quem é o direito?”, “Implicações sociais e legais na modificação do Art. 128 do Código Penal, Lei 2848/40”. O evento será promovido pelo DCE da universidade e pelo Coletivo GracIones, formado por acadêmicas das diversas universidades da cidade e que luta pelo direito das mulheres.

O VIII Encontro acontecerá no auditório novo da UFPI, a partir das 18h00 da quarta-feira, 25. A inscrição custa R$ 5,00 com direito a certificado de 4 h/a e pode ser realizada na sede do DCE.

Segundo a estudante de direito da Faculdade R.SÁ e integrante do Coletivo GracIones, Fenícia Bernardes, o objetivo do evento é promover o esclarecimento sobre o tema, bastante polêmico. “É uma questão polêmica, porém, sobrecarregada de tabus. Além de tudo, a comunidade precisa ser informada sobre o que de fato ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal) e os efeitos advindos com essa decisão”, explicou.

O que diz o decreto?

- Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

Aborto necessário:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.