Em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº 131/2009 - LC 131 o prefeito de Santana do Piauí, Ricardo José Gonçalves, está estabelecendo os últimos detalhes para que o Portal da Transparência seja implantado no município.
Ele informou que isso será possível através de um convênio celebrado com a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM). “Santana do Piauí está fazendo parte de um consorcio junto a APMM onde vários municípios utilizarão um portal em comum. Já esta em fase de teste. Já aderi e desta forma estamos cumprindo a lei federal sobre transparência”, explicou.
Com isso o portal da transparência de Santana do Piauí cumprirá uma determinação do governo federal com o objetivo de facilitar o controle social das práticas da administração pública, ampliando as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos.
Com isso a sociedade, poderá acompanhar em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.