Prefeitura de Picos entra na justiça contra Eletrobrás

A Prefeitura de Picos entrou com uma ação na justiça contra a Eletrobrás para restabelecer os repasses dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIPI). A cobrança é efetuada pela Eletrobrás junto com a conta de luz e deveria ir para os cofres da gestão municipal para que esta faça a manutenção da iluminação pública da cidade.

Segundo o procurador jurídico José Neto Monteiro desde fevereiro deste ano os repasses tem sido realizados com atraso. Há pelo menos quatro meses a Prefeitura de Picos não tem tido acesso a esses recursos. As negociações acontecem diretamente com a sede da autarquia Eletrobrás em Teresina.

“Nós já esgotamos as vias administrativas, então o município terá de adotar uma nova postura. O subprocurador (Maycon Luz), inclusive, relatou que estávamos entrando com ações judiciais para que esses repasses sejam feitos. E a Prefeitura não vai se esquivar em nenhum momento de cobrar o que lhe é de direito”, frisou Zé Neto.

Nossa equipe apurou junto a Secretaria de Administração que os recursos arrecadados através do FUMIPI variam, mas fiquem na média de R$ 150 mil.

O FUMIPI foi criado ainda no segundo mandato do ex-prefeito Gil Paraibano após votação e aprovação do projeto na Câmara Municipal de Picos, depois de grande polêmica entre os parlamentares.