Estado ultrapassa limite da LRF com gastos com pessoal, mas descarta demissões de servidores

O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles apresentou nesta quarta-feira (22), o relatório financeiro do primeiro quadrimestre de 2016 ao Poder Legislativo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rafael Fonteles afirmou que o Piauí extrapolou cerca de R$210 milhões com o gasto com o pessoal, ultrapassando com esse montante o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que demissão de servidores somente em último caso.

“O Estado ultrapassou o limite prudencial da LRF com gastos com pessoal. Atualmente, os gastos com a folha de pagamento chega em torno de R$258 milhões mensalmente, comprometendo  47,22% da sua receita líquida total ,ultrapassando assim o limite com gastos com pessoal. O que nos resta para que o Estado não chegue ao extremo é propor medidas como a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado”, afirma o secretário.

Ainda, de acordo com o secretário, o caminho a seguir não seria cortar salários e nem efetuar demissões, pelo menos inicialmente. “Não há como fazer grandes mudanças na folha de pessoal. A ideia é que haja congelamento de salários dos servidores, ou aumento de impostos, ou ainda o corte de programas sociais, por enquanto essas são as alternativas. Nesse primeiro momento tentaremos evitar as demissões. São medidas que temos condição de aprovar em um momento catastrófico como esse”, declara.

O governo deverá ainda encaminhar para todos os secretários do Estado a criação de decretos que visam a redução de gastos. O secretário explicou que em relação ao resultado primário alcançado no primeiro quadrimestre deste ano foi deficitário em R$ 138,719 milhões.

“Com esse déficit evidenciamos uma queda em relação ao primeiro quadrimestre de 2015. A LDO prevê um valor negativo de R$ 393,684 milhões de resultado primário. Dessa forma o estado nesse quesito superou a meta, mas está em estado de alerta”, ressalta Rafael Fonteles.  

Em relação aos reajustes e promoções firmados anteriormente pelo Governo devem ser mantidos. "A situação é mais preocupante, já que o segundo quadrimestre é de menor receita. Isso é uma questão natural. Não foi dado nenhum reajuste novo e sim o que estava acordado anteriormente", declarou.

As transferências da União referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE), tiveram um saldo negativo no 1º quadrimestre deste ano de – 4,16%, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso quer dizer que o Executivo estadual deixou de receber da União nos quatro primeiros meses de 2016, o equivalente nominal a R$ 50 milhões. Aplicada a correção da inflação, a perda chega a quase R$ 200 milhões.

No primeiro quadrimestre de 2015, o Piauí recebeu de FPE, exatos R$ 1.197.708.315,53, já este ano o valor foi de R$ 1.147.830.915,48, um déficit nominal de R$ 50 milhões.

O que tem ajudado o Piauí a manter seu equilíbrio fiscal é o incremento em sua receita própria. O relatório divulgado hoje aponta que as Receitas Correntes tiveram uma evolução, comparadas ao mesmo período de 2015, de 4,92%, com destaque para as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 14,86% em relação ao período de referência do ano anterior. Já todas as transferências recebidas da União, que incluem além do FPE, repasses do Fundeb, tiveram um decréscimo da ordem de - 3,77%.

O cálculo da Receita Corrente Líquida é feito com base nos últimos 12 meses, onde das receitas correntes são deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o FUNDEB, a compensação financeira entre Regimes de Previdência, Restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social.  No período de referência, a RCL alcançou o montante de R$ 6.689.897.326, superando o mesmo período do ano passado em 5,43%.

“É oportuno destacar que o crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal”, afirma o secretário Rafael Fonteles.
 

Fonte: portalaz.com.br