Governo trava pagamento de diárias e reajustes para cumprir LRF

O secretário de administração do Estado, Franzé Silva, anunciou na tarde desta segunda-feira (13), que o Governo do Estado travou na folha de pagamento o pagamento de diárias e reajustes salariais. A medida é para evitar que o Piauí piore ainda mais a sua situação em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo já ultrapassou o limite prudencial de 46,55%, chegando aos 47%.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode haver pagamento de diárias, nenhuma possibilidade de reajuste salarial e nenhuma mudança de estrutura que aumente despesa com pessoal. Estamos fazendo este dever de casa, já travamos isso dentro do sistema da folha, mas queremos ter a preocupação agora de evitar que essa folha de forma vegetativa cresça ou que a receita caia além das nossas previsões, porque aí o Piauí estaria fora dos 49% e isso é muito ruim. Vivemos isso no final do governo passado e tínhamos uma situação de quase caos, onde não havia recurso nem mesmo para custeio. Carros parados, UTIs fechadas, sem merenda escolar, era uma situação de total descontrole administrativo", afirmou o secretário em entrevista à TV Cidade Verde.

Segundo o gestor, duas situações levaram o governo a ultrapassar o limite prudencial da LRF. "Tivemos duas vertentes que ocasionaram esse estouro acima do limite prudencial: primeiro foi a questão de todos os planos de cargos aprovados no governo anterior que não foram cumpridos. O governador Wellington Dias solicitou da equipe econômica que fizesse estudos e que nós, de forma parcelada, honramos com os servidores de todas as áreas. A outra vertente  é que não tínhamos como administrar a queda de receita de transferências federais", declarou, ressaltando o sobe e desce histórico das receitas oriundas de transferências federais.

"Historicamente nós temos uma situação em que, de janeiro a maio, a receita de transferência tem um processo de crescimento e, após esse período e até o mês de setembro, há uma queda que é exatamente no período onde o governo federal paga as restituições do imposto de renda e isso reflete negativamente no fundo de participação dos estados e dos municípios. Nesse ano aconteceu algo totalmente fora do contexto: nós tivemos queda já no primeiro quadrimestre. Então, tivemos um incremento de despesa além do normal, que foram os pagamentos que nós fizemos aos servidores referente ao que estava represado e, por cima, desse problema veio a queda de receita", explicou.

Para voltar a respirar aliviado, o Piauí tem oito meses para colocar as finanças nos lugares e evitar sanções pesadas como o não recebimento de recursos de convênios. "A lei estabelece dois quadrimestres para que se volte à normalidade, caso isso não aconteça, o Estado passa a ser penalizado como não receber recursos de convênios  e operações de crédito. É isso que nos preocupa. O governador tem colocado para a equipe econômica a necessidade de fazer entendimento com todas as categorias, mostrando a realidade do Estado, para que a gente possa travar agora qualquer possibilidade de reajuste, já que a lei não permite e fazer com que a economia gire. Precisamos aumentar a nossa arrecadação própria para que possamos compensar as quedas referente ao segundo quadrimestre", destaca Franzé.

O secretário garante que apenas os reajustes dos servidores estão suspensos, já os diálogos com as categorias permanecem. "O governador está orientando aos seus gestores para evitar aumentos, e cortar gastos de custeio e fazer que os investimentos das operações de crédito possam fazer os benefícios que a população quer. Diálogo nós temos a todo o momento com as categorias, mas temos deixar bem claro que não adianta vender ilusão para o servidor. Os sindicalistas hoje têm que estar do nosso lado de forma responsável buscando as saídas, negociando o que vamos fazer logo depois que o Estado saia do limite prudencial", finalizou.

Diego Iglesias
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