Juiz da Infância e Juventude se declara a favor da redução da maioridade penal

Por Marta Soares

A morte do menor Francisco Lázaro, de 16 anos, no último dia 26, trouxe à tona a discussão sobre a maioridade penal. Lázaro já era conhecido da polícia e antes de ser assassinado confessou ter praticado mais de 40 assaltos somente nos dois primeiros meses de 2016.                

Em uma reunião, que já estava marcada antes mesmo do assassinato de Lázaro, com os representantes dos principais órgãos de segurança com sede em Picos, dentre eles Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Judiciário, a problemática dos menores infratores era pauta central da reunião. A conselheira tutelar Valtânia Moura detalhou o acompanhamento que estava sendo feito ao jovem Francisco Lázaro, que foi brutalmente assassinado a golpes de faca e tiros de arma de fogo, na Rua Nova Descoberta, centro de Picos.

Segundo a conselheira, o jovem era acompanhado pelo CT a pedido da mãe do mesmo, que alegou que o filho estava com comportamento agressivo dentro de casa e já havia sido apreendido pela polícia sob acusação de envolvimento com diversos crimes de assalto. “A mãe do Lázaro pediu que o Conselho acompanhasse o caso dele e na última segunda-feira, dia 22, a mãe dele nos disse que ele estava muito agressivo em casa e por volta das 11h30 ele mesmo me pediu que o acompanhasse até a delegacia porque ele queria se entregar. Lá ele prestou depoimento e pediu para ser preso, mas como ele não disse onde estavam os objetos frutos dos assaltos e também não entregou ninguém que estava com ele, ele foi liberado e foi para casa. Na terça-feira por volta das 17h, fui acionada novamente porque ele estava destruindo a casa de uma vizinha, ele foi conduzido à Central de Flagrantes com nosso acompanhamento, mas novamente ele não ficou apreendido. Na quarta-feira a mãe dele pediu que nós fôssemos ao Ministério Público para pedir que ele fosse interditado, que fosse preso e lá fomos orientados a dar os encaminhamentos para a internação compulsória para o CAPS-AD e isso foi feito, mas não deu tempo de concluir o fim é esse, ele foi assassinado”, disse Valtânia.

O Folha Atual conversou na ocasião com o juiz Geneci Benevides Ribeiro, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Picos. Geneci afirmou ser a favor da redução da maioridade penal, uma vez que a partir dos 16 anos, todo e qualquer jovem tem, dentre outros direitos, o direito de casar: “muitos levam a questão de quem os jovens podem votar com 16 anos, mas que não podem pagar por seus atos. Eu entendo que se aos 16 anos um adolescente pode se casar sem a autorização judicial, bastando o consentimento dos pais ou responsáveis, ele pode também ser responsabilizado criminalmente.”, disse.

O juiz lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente até prevê uma penalidade de detenção de até três anos, mas ressaltou que não existe um local e uma equipe devidamente estruturada e com recursos necessários para trabalhar aquele adolescente não voltar à criminalidade. “Temos apenas uns locais, que pouco diferem de um presídio. Não temos um trabalho eficaz que estanque a entrada do adolescente na droga e na criminalidade e retire os que lá já estão”, desabafou.