Picos(PI), 27 de Maio de 2020
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Prefeitura de Picos esclarece sobre rescisão de contratos temporários da Educação durante a pandemia
Postado em 22/05/2020 por Redação
Esclarecimentos foram prestados ainda nesta quinta-feira (21).
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Prefeitura de Picos
Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (21) a Prefeitura de Picos através da Secretaria Municipal de Educação (SEME) prestou esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos temporários dos servidores da pasta durante a pandemia. 

Três aspectos foram relevantes para determinar as demissões, como a suspensão de aulas por tempo indeterminado, ocorrência de possíveis problemas jurídicos ocasionais pela continuidade dos contratos em que os servidores não estão desempenhando suas funções, bem como atenuar a crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19.

A Prefeitura de Picos destaca que a medida é extremamente necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos frente ao momento econômico de instabilidade que o país como um todo vive.

Confira os esclarecimentos!

1) Inicialmente, a gestão acreditava que as aulas poderiam ser retomadas de forma breve, por isso, assegurou a continuidade dos contratos com pagamento integral dos meses de março e abril. Contudo, recentemente, houve o entendimento de suspensão das aulas por tempo indeterminado;

2) O Município receia que a continuidade dos contratos de servidores temporários que não estão desempenhando suas funções possa gerar problemas jurídicos, uma vez que esses profissionais foram chamados para atender uma demanda que o Município de Picos não tem neste momento. O contrato temporário é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja a demanda, se não há, o município pode incorrer na LRF.

3) Por fim, a medida está entre as ações que visam a atenuar a situação de crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19 em Picos. O município teve diminuição de 25% da arrecadação própria. Só em abril deste ano, Picos arrecadou R$ 1,8 milhão a menos em comparação ao mesmo período de 2019. Vale ressaltar que o município tem recebido recursos específicos para o enfrentamento ao coronavírus, que não podem ser aplicados de outra forma.

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