Picos(PI), 27 de Fevereiro de 2020
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Educação
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Na última sessão do ano, Câmara de Picos aprova Plano de Cargos e Salários dos professores do município
Postado em 18/12/2019 por Jailson Dias
O projeto teve ampla discussão entre a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura e o Sindicato
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Câmara Municipal de Picos aprova plano de salário dos professores
Foto: Ascom

A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Educação, enviou à Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (16), a reformulação do Plano de Cargos e Salários dos professores da Rede Municipal de Ensino. O plano foi aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores que estavam presentes da última sessão do ano de 2019.

O novo documento altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto e o Plano da Educação Básica Pública do Município de Picos, estabelecido pela Lei 2.292, de 27/05/2008 e já entra em vigor dia 1° de janeiro de 2020.

O Procurador Geral do Município, Maycon Luz, destacou os principais assuntos abordados durante a última assembleia, que aconteceu no final de novembro entre prefeitura e o sindicato dos servidores públicos municipais (Sindserm).

“A maioria das propostas discutidas na reunião trataram de atualizações do Plano. No sentido de nomenclaturas, concessão de direitos, como por exemplo licenças para capacitação, licenças à gestante, na questão também de promoção na classe com a conclusão de mestrado, doutorado, pós doutorado ou especialização. Tudo isso é um incentivo que o município estará concedendo para os servidores da educação”, destacou o procurador.

O projeto teve ampla discussão entre a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura e o Sindicato. Reajuste salarial da classe e mudança de nível estão entre os benefícios citados na reformulação. O vencimento e remuneração da classe será de acordo com o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Lei 11.738 de 2008.

Após a votação do Projeto de Lei, a Câmara encerrou os trabalhos legislativos deste ano. Como de praxe, será feita a leitura da mensagem do executivo pelo Prefeito Municipal de Picos durante a sessão de reabertura do ano legislativo 2020.

Fonte: Ascom

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