Picos(PI), 21 de Novembro de 2019
Picos(PI), 21 de Novembro de 2019

Política
:::
CCJ aprova lei que impede agressor de mulher de assumir cargo público no Piauí
Postado em 23/10/2019 por Jailson Dias
A proposta visa evitar que o agressor possa representar a administração pública
Tamanho da fonte A A
Deputado Dr. Hélio Oliveira (PL)
Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função na administração pública do Estado do Piauí. A proposta visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado.

De acordo com o projeto, fica vedada nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Com isso, caso o agressor venha a ser aprovado em um concurso público, ele não poderá assumir a vaga.

A proposta visa evitar que o agressor possa representar a administração pública. A matéria também lembra que o funcionário público é pago com dinheiro da sociedade, inclusive, com os impostos das vítimas.

Depois de ser aprovada na CCJ, o projeto segue para apreciação do plenário. Se for aprovado, segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).

O deputado Dr. Hélio afirma que a  proposta é mais um mecanismo para coibir a violência. Ele afirma que o Piauí apresenta casos alarmantes de violência como feminicídio e violência sexual.

Deputado Gessivaldo Isaías

“O Piauí registra um número alto de crimes contra as mulheres. Projetos como esse vem para coibir essas práticas. Assim, o homem que tentar praticar um crime contra a mulher vai refletir sobre as consequências. O Piauí tem números vergonhosos de abuso sexual e feminicídio. Só vamos superar com investimentos em educação. É um crime covarde, um embate desigual. E o pior é o agressor trabalhar no serviço público e ser pago com dinheiro dos impostos da vítima”, disse.

Para o deputado Gessivaldo Isaías, que também é autor da proposta, ela reforça a Lei Maria da Penha. Segundo ele, quanto mais leis existirem nesse sentido, maiores serão as formas de punição dos agressores.

“O grande objetivo é parar com as agressões. Temos visto muita gente impune.  A proposta visa aquele que já foi condenado. É uma punição a mais para chamar a atenção das pessoas que agridem as mulheres. Quantos mais leis tivermos em contribuição com a Maria da Penha, mais crimes serão coibidos”, destacou.

Lídia Brito
lidiabrito@cidadeverde.com

Comentários

Comentar
Nenhum comentario realizado para esta materia
 
  • Diretor Proprietário
    Edson de Sousa Costa
  • Repórteres
    Edson Costa
    Jailson Dias
    Paula Monise
  • Revisão
    Equipe
  • Departamento Comercial
    Edson Costa
  • Folhaatual.com.br - Rua Coelho Rodrigues, 403 - 2º Andar - Centro - Picos - Piauí - Fone: (89) 3422-6652
  • Diretor Proprietário
    Edson de Sousa Costa
  • Repórteres
    Edson Costa
    Jailson Dias
    Paula Monise
  • Revisão
    Equipe
  • Departamento Comercial
    Edson Costa
  • Folhaatual.com.br - Rua Coelho Rodrigues, 403 - 2º Andar - Centro - Picos - Piauí - Fone: (89) 3422-6652